Curso de Preservação de Local de Crime

Como se sabe, a perícia em local de crime é inócua se os vestígios ali presentes não forem idôneos. E a idoneidade dos vestígios depende de uma adequada preservação de local de crime. No Brasil, são raras as oportunidades em que se vislumbra um adequado isolamento e, portanto, uma efetiva preservação dos locais de delitos até o término dos exames periciais, como prevê o Código de Processo Penal Brasileiro em vigor. Isso ocorre menos pela falta de iniciativa dos agentes de segurança pública, e mais pela falta de preparo e de treinamento destes no tópico em tela.

Por este motivo é que se louva a iniciativa de órgãos de segurança pública em oferecer treinamentos sobre preservação de local de crime aos seus agentes. Nesta semana, ministro nos dias 15 (hoje) e 16, um treinamento sobre o tema aos Guardas Municipais do Município de Nova Odessa. Conforme os prometi, disponibilizo os links para os materiais mencionados durante o curso:

1 - Monografia apresentada à UFMT por Hélder Taborelli Sêmpio, intitulada "A Polícia Militar na Preservação do Local de Crime";

2 - Apostila do Curso de Preservação de Local de Crime oferecido pelo SENASP/MJ;

3 - Documento das Nações Unidas intitulado "Conscientização sobre o local de crime e as evidências materiais em especial para pessoal não-forense";

4 - Resolução SSP/SP 382 de 1 de setembro de 1999.

Por fim, parabenizo a Guarda Municipal de Nova Odessa pela oportunidade de treinamento dada aos seus integrantes e agradeço a organização do curso pelo convite.

Saudações,

IV Seminário Nacional de DNA e Laboratório Forense

Transmito as informações recebidas do Sindicato dos Peritos Criminais de MT:

O IV seminário Nacional de DNA e Laboratório Forense está chegando; confira algumas palestras já confirmadas.

A programação do IV Seminário Nacional de DNA e Laboratório Forense, que será realizado em entre os dias 09 e 11 de maio aqui em Cuiabá, está quase fechada. Entre os palestrantes, peritos de diversas regiões do Brasil já confirmaram presença.

Os temas variam entre recomendações da ONU para prestação de Serviço Forense no país durante a Copa e as Olimpíadas e temas que abordam questões ligadas diretamente ao trabalho dentro do laboratório, durante a realização das pesquisas.

Confira parte da programação de palestras confirmadas para o evento

TITULO DA PALESTRA / PALESTRANTE

Recomendação da ONU para prestação de serviços Forense no país – eventos esportivos copa e Olimpíadas / Marcos F. Passagli

Falsificação de Medicamentos / Diana Brito da Justa Neves

Soluções Promega para análise de STRs: Novos Sistemas Powerplex / Ludmila Rodrigues Borges

Laboratório de Entomologia Forense – Rotina e pesquisa / Janyra Oliveira Costa

DNA e identificação de vítimas de desastre / Samuel T. G. Ferreira

Análises de Amostras Forenses por Espectroscopia Raman / Regina do Carmo Pestana de Oliveira Branco

Análise Toxicológica Sistemática / Marcos F. Passagli

Relevância dos Marcadores dos cromossomos sexuais em identificação genética / Leonor Gusmão

Identificação de animais silvestre de interesse criminal da fauna matogrossense por meio de DNA mitocondrial / Reginaldo Rossi do Carmo

Procurando informação do Fenótipo a partir de pesquisas de DNA / Daniel Corach

Cadeia de Custódia da Prova Pericial / Girlei Veloso Marinho

Mais informações: www.sindpeco.com.br/evento2012

(65) 3622-1399

Deixaram o crime, investiram na contravenção

Nos últimos meses tenho me pegado questionado a eficácia de certas políticas de segurança pública. A lógica é (ou deveria ser) simples: se uma estratégia não está funcionando, está na hora de mudar de estratégia. O problema começa quando as estratégias conhecidamente ineficazes deixam de ser suspensas sem uma justificativa oficial plausível.

Nessa temática, uma das perguntas que me atormentam diz respeito aos investimentos no combate ao crime e à contravenção: quando as polícias paulistas deixaram de investir no combate à criminalidade e passaram a investir no combate às contravenções? Sem uma casuística ou um caso concreto fica difícil argumentar ou mesmo discutir o assunto. Então vamos aos fatos: em uma semana qualquer de 2011 fui acionado para vinte e uma ocorrências. Qualitativamente, as ocorrências foram das seguintes naturezas: um acidente de trabalho, um furto qualificado, um crime ambiental, dois exames em veículos, um homicídio e quinze ocorrências relacionadas a jogos de azar. Analisando essas quantidades e considerando-as como dados médios, percebemos que 28,5% dos exames periciais realizados foram crime relacionados, ao passo que 71,5% foram em contravenções. Há quem diga que a exploração de jogos de azar pode ser enquadrada com crime contra a economia popular, mas não é essa a tipificação recorrente nas requisições de exame pericial.

Interessante notar que os peritos criminais em regra trabalham em um órgão chamado Instituto de Criminalística. Se essa casuística continuar, talvez tenhamos que mudar o nome do órgão para Instituto de Contravenções, já que tem se atendido às contravenções em dentrimento das demandas periciais criminais. Outras constatações não menos interessantes dizem respeito às competências para investigar os jogos de azar. Smj, a investigação sobre os jogos de azar são de atribuição federal. Logo, quem deveria estar a frente dessas investidas seria a Polícia Federal e não o Estado. Mas até aí crimes relacionados a drogas, narcóticos e entorpecentes também são de atribuição federal e continuam sendo investigados pelos Estados. Está tudo errado.

Voltando a vaca fria. Dentre os exames periciais em estabelecimentos que mantém máquinas de jogos eletrônicos (também chamadas de máquinas de bingo ou máquinas de caça-níquel), chamam atenção as reincidências de vários estabelecimentos comerciais (especialmente bares, padarias e lanchonetes). É evidente que cada comércio possui um alvará de funcionamento cujo ordenamento é regido pelo município, bem como o poder de polícia administrativa. Dentre as normas para manter a licença de funcionamento, está o regramento que estabelece o compromisso do comércio em não desempenhar atividades ilícitas no estabelecimento. Pergunto: a recorrência em explorar jogos de azar deveria ensejar a cassação do alvará de funcionamento? Penso que sim. Então por que não vemos isso acontecer? Será que alguém está deixando de praticar ato de ofício? Ou alguém tem o praticado contra a disposição expressa em lei? Nesta toada e ao contrário do crime, a contravenção compensa.

Entrevista com Rosângela Monteiro

No início do mês, uma colega de perícia do estado alagoano divulgou no Fórum Nacional de Perícia Criminal três vídeos de uma entrevista com a perita Rosângela Monteiro. Na mensagem, a colega conta:

"Ano passado, pouco tempo após a divulgação da sentença que condenou o casal Nardoni, a nossa colega perita criminal Rosângela Monteiro, em visita à Maceió, concedeu entrevista ao Canal Aberto, da Tv Maceió (programa local de tv por assinatura, apresentado por mim e Helio Goes), ocasião em que foram abordados vários assuntos pertinentes à perícia criminal."

Já falamos da Dra. Rosângela aqui no CCC nos posts CSI de batom e O caso Nardoni e a consagração da perícia brasileira.

Seguem os vídeos nas suas três partes:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parabéns aos Peritos Criminais

Hoje, 4 de dezembro, é dia do Perito Criminal. Parabéns a todos os colegas.

O dia do Perito Criminal foi instituído por Lei Federal, como discutimos nesse post.

Aproveito para divulgar o blog do colega de Alagoas, André Braga, que edita o Perícia Criminal Alagoana.

Saudações,

CSI Bahia - episódio 2 (entomologia forense)

Mais um vídeo da série de reportagens promovida pela TV Câmara de Salvador sobre a perícia bahiana. O texto associado ao texto segue copiado abaixo:

"Com a equipe da TV Câmara Salvador no centro deste verdadeiro "quem é quem" da polícia técnica baiana, o segundo programa da série Câmara Comenta Especial - CSI Bahia, escolheu falar sobre como a entomologia elucida crimes estudando a evolução de... não adivinha? Insetos! O nome entomologia está ligado ao estudo dos insetos e na Coordenação de Entomologia Forense do Instituto de Polícia Técnica da Bahia pode-se obter com precisão quase que absoluta a data da morte de pessoas assassinadas, através da aplicação deste estudo. E é verdade: muitas vezes são mesmo os insetos que têm as respostas mais precisas. A repórter Maíra Portela, acompnahada de Ana Ribeiro, diretora da Tv Câmara, estiveram lá e testemunharam como essa prática é utilizada pelos nossos peritos. É o que você vai conferir no segundo programa da série Câmara Comenta Especial - CSI BA."

Sobre o XXI Congresso Nacional de Criminalística

Nobres leitores, estive ausente nos últimos dias. Mas foi por um motivo nobre: compareci ao XXI Congresso Nacional de Criminalística, ocorrido em Gramado/RS. Divulgamos esse evento em um de nossos posts.

O evento foi muito bom. O contato com colegas de outros estados é sempre proveitoso. Troca-se informações e solução para problemas comuns a todos os lugares do Brasil. Muitas palestras interessantes e painéis de colegas descrevendo novas técnicas e suas aplicações.

O saldo foi certamente positivo! Especialmente pelo lançamento da Revista Brasileira de Criminalística. Tal revista é um periódico científico, de acesso gratuito pela internet e se propõe a injetar ciência no meio pericial. Aos interessados em submeter artigos, se candidatar a referee ou simplemente ler a primeira edição, cadastrem-se no site www.rbc.org.br/ojs.

Saudações,

A nobre iniciativa no DPT/BA - CSI Bahia

De uma associação entre o Sindicato dos Peritos Criminalísticos da Bahia e da TV Câmara desse Estado nasceu uma idéia louvável e que há de ser muito prestigiada: a confecção de uma série de vídeos de divulgação da perícia criminal, do trabalho no Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia. A série está sendo carinhosamente chamada de CSI Bahia. Parabenizo, assim, os colegas envolvidos e divulgo abaixo o primeiro episódio que versa sobre Genética Forense:

CSI BAHIA from TV Camara Salvador on Vimeo.

Sobre a (falta de) Consequência da Lei Seca

Observem a notícia abaixo e constatem que quando José Simão diz que o Brasil é o país da piada pronta, temos de concordar com ele.

Para Tribunal de Justiça do Rio, beber álcool e dirigir não é crime O Tribunal de Justiça do Rio não tem punido criminalmente o motorista flagrado na Lei Seca por dirigir alcoolizado. Na prática, significa livrá-los da possibilidade de condenação a penas de seis meses a três anos de prisão.

A Folha pesquisou 56 processos que chegaram ao TJ, responsável por julgar recursos contra decisões dadas em primeira instância. Em 46 deles, os desembargadores decidiram parar a ação penal. Nos outros dez casos, o TJ mandou a ação penal seguir.

O argumento mais comum dos desembargadores é que os motoristas não dirigiam de maneira a colocar nenhuma vida em risco no momento em que a blitz da lei os parou.São casos, por exemplo, em que o condutor não tinha sinal claro de embriaguez nem andava em ziguezague.

Para os desembargadores, não basta apenas ser comprovado teor de ingestão de álcool acima do previsto na lei -mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue (ou três copos de chope). "O que acontece é que muitas vezes o promotor não descreve de que forma a atitude do motorista causa risco", diz Cláudio Dell'Orto, responsável por ao menos dez dos acórdãos que a Folha analisou. O Ministério Público não se manifestou.

Mas há divergências. A desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, em decisão, questiona: "É preciso que o motorista irresponsável atropele e mate alguém para que veja-se configurado perigo?".

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Nelson Calandra, vê problemas na redação da lei. "Há falha na descrição do fato criminoso que só pode ser alcançado com um exame de sangue. Muitas vezes a pessoa sai do carro caindo após acidente, mas, se não há exame de sangue, não há punição."

O coordenador da Operação Lei Seca fluminense, major Marco Andrade, afirma que o índice de decisões judiciais favoráveis a infratores não arrefecerá as blitze. Autor da lei, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) diz que o debate em torno da aplicação é uma "desculpa para não cumprir a lei", mas ressalta seu caráter educativo. 'Indivíduo é punido pelo que ainda não fez', diz advogada.

Ao prever penas que vão de seis meses a três anos de detenção para motoristas reprovados no teste do bafômetro, a Lei Seca pune o indivíduo por algo que ele ainda não fez. Esta é a avaliação da professora de direito penal da PUC-RJ, Vitória Sulocki. Na visão dela, o fato de ter ingerido álcool não garante que o motorista irá se envolver em acidentes. Além disso, a professora vê outro problema na aplicação da lei. O texto estabelece o limite de seis decigramas de álcool por litro de sangue. Já o bafômetro mede a quantidade de álcool por litro de ar expirado -e estabelece um limite de 0,3 miligrama. "O bafômetro não mede o que está previsto na lei. Só um exame de sangue pode determinar a quantidade."

Assim, o teste do bafômetro não seria suficiente, no entender da professora, para configurar prova contra o motorista. "No direito penal é preciso ter provas concretas. Por isso, apesar de alguns casos passarem em primeira instância, são extintos nos tribunais superiores", explica.

Com base nesse entendimento, o engenheiro Cesar Roberto de Lima e Silva Júnior, 32, chegou a ser detido em uma blitz, mas conseguiu um habeas corpus suspendendo a ação penal.Parado pela operação lei seca após sair de uma festinha infantil, onde diz ter tomado dois copos de cerveja, seu teste acusou 0,37 miligrama de álcool por litro de ar. "O fato de o cidadão ter bebido duas taças de vinho ou dois copos de cerveja não significa que ele esteja dirigindo de maneira imprudente", disse o advogado Jair Leite Pereira, que defendeu o engenheiro.

Em SP, tribunal tem decidido por punir motorista

Em São Paulo, o Tribunal de Justiça tem decidido a favor da lei seca e da punição aos infratores. A Folha analisou 29 acórdãos (decisões coletivas) do TJ desde 2009. Dessas, 27 mantêm pena aos motoristas -ao decidir pela suspensão da CNH, pagamento de multa ou por aceitar denúncia penal.

Em 6 dos 29 casos, os desembargadores reverteram sentenças de primeira instância a favor do réu. Dois motoristas tentaram habeas corpus para se livrar de blitze. O tribunal negou ambos. Foram só duas absolvições. Em uma, o TJ anulou a ação criminal, mas manteve a suspensão de CNH. Noutra, desconsiderou o bafômetro como prova.

MARCO ANTÔNIO MARTINS

DO RIO

"Fantástico" expõe a situação da perícia brasileira

No último domingo, o programa Fantástico da Rede Globo de Televisão veiculou uma matéria expondo a situação da perícia criminal brasileira. Confira neste link.

Engenharia Legal: Perícia Criminal x ERRONOMIA

Segue a colaboração do colega baiano Leonardo Xavier de Oliveira. O texto é muito bom e nos faz refletir sobre as prioridades na hora de construir e das possíveis conseqüências das escolhas erradas.

Engenharia Legal: Perícia Criminal x ERRONOMIA

(por Eng. Leonardo Xavier de Oliveira - Perito Criminal da Bahia)

Saudações nobre leitor (perito criminal, engenheiro, construtor ou colega),

Você conhece aqueles clientes que querem comprar pagando o mínimo possível ou que preferem o concorrente com qualidade inferior por questão de centavos?

Saiba que estes clientes estão fazendo ERRONOMIA. Estão estranhando esta palavra? Realmente, ela não existe no nosso vocabulário. Criei neste momento para fazer referência quando comete-se um erro fazendo economia, originando a nova palavra ERRONOMIA.

A ERRONOMIA é facilmente observada na prática em uma fachada de um prédio com 20 pavimentos, onde no momento que chega a necessidade de definir e comprar a argamassa colante para o assentamento do referido revestimento, resolve-se comprá-la comparando apenas os preços entre os concorrentes. Pronto, neste momento nasceu a ERRONOMIA.

O cliente com o perfil supracitado poderá até economizar R$1.000,00 no total de 12.000 sacos de 20kg referentes aos 48.000 m² de fachada com revestimento tipo pastilha 5cm x 5cm do edifício supracitado.

Porém, pegue os R$ 1.000,00 economizados e divida por 48.000 m².

Obteve-se uma economia de R$ 0,02 (2 centavos) por metro quadrado.

Pegue os R$ 1.000,00 e divida por 12.000 sacos.

Obteve-se uma economia de R$ 0,08 (8 centavos) por saco.

Economizou?

Negativo.

Com o passar dos anos, 4 anos em média, é muito provável que aquele revestimento dante assentado comece a descolar. A partir desta situação, vamos imaginar o extremo da relação entre aquele revestimento que descolou e a vida de um ser humano, em especial um bebê.

Por que não?

Levemos em consideração uma situação em que o referido revestimento venha a descolar e com isso inicie uma trajetória em queda livre sem anteparo até permanecer em repouso, porém, infelizmente, este repouso ocorreu sobre a cabeça de um bebê que estava dentro do carrinho tomando o banho de sol matinal.

Pronto, neste momento temos uma vítima fatal.

Temos o fato, o objeto, o nexo causal e a vítima.

Nesse momento entra em cena o Perito Criminal para fazer a referida perícia, tendo como seus objetivos levantar os vestígios, determinar o agente causador daquele acidente (se foi falha de absorção do revestimento, se foi imperícia do operário na hora da execução, se ocorreu omissão da construtora em fornecer treinamentos aos fachadeiros, se foi a argamassa que estava em não conformidade com a norma, se foi a ferramenta "desempenadeira dentada" que estava com mais de 1mm de desgaste dos seus dentes, se foi problema da base "reboco" em não conformidade com a norma), determinar o modus operandi do fato ocorrido, os danos e por fim, o responsável.

Uso o termo responsável, haja vista que o termo culpa tem origem religiosa.

Dado o exposto, entendo que nem exista a necessidade de calcular o prejuízo financeiro, moral e judiciário que aquela construtora terá. Sem contar a perda de uma criança que será para sempre e não tem valor mensurável para sua perda.

Mesmo assim, vamos a um cálculo rápido:

Por baixo, a construtora irá desembolsar em torno de R$ 200.000,00 de indenização por danos morais, sem contar que o diretor da mesma e o engenheiro responsável poderão responder civil e criminalmente.

Agora divida o prejuízo de R$ 200.000,00 por 48.000m² = R$ 4,16/m²

Gastou 20.800% a mais.

Então caro leitor, sua empresa continuará fazendo ERRONOMIA na hora de comprar a argamassa colante para o revestimento da sua próxima fachada?

Se quiser mudar de concepção, segue abaixo algumas dicas para escolher um fornecedor de argamassa:

Na hora de fechar parceria com uma fábrica de argamassa, não compre apenas pelo preço, analise alguns itens abaixo:

1. Sua forma de fabricação (artesanal com betoneiras ou automatizada);

2. Sua reputação no mercado;

3. Se faz beneficiamento da areia (secagem no forno helicoidal industrial);

4. Faça visita na fábrica ou peça para o vendedor mostrar slides da fábrica;

5. Veja se a fábrica oferece treinamento dos fachadeiros antes de iniciar a fachada ou se indica algum profissional para tal situação com experiência;

6. Peça os laudos das resistências a tração das argamassas;

7. Pegue amostras nas fábricas dos possíveis fornecedores e levem para empresas especializadas testarem sua resistência a tração com a cura submersa, ao ar e na estufa (o custo de cada ensaio é por volta de R$300,00) principalmente a resistência na situação em que a mesma fica na estufa - cura na estufa (para simular calor da fachada);

8. Testem as ligas das argamassas na obra, pois tem algumas marcas que são "areosas" e têm pouca liga, tem fábricas que usam aditivos Chineses (não desmerecendo tais aditivos) o problema é que muitos não conseguem uma regularidade em suas características, alterando num mesmo lote as características das argamassas.

CSI de batom

Vejam a reportagem publicada no caderno Cotidiano da Folha de SP do ultimo domingo:

CSI de batom Vaidosas e dedicadas, mulheres se destacam entre os peritos criminais; aos poucos, elas mudam o perfil masculino da polícia técnico-científica Marisa Cauduro/Folhapress

A perita criminal Renata Preti (esq.) e Rosângela Monteiro, diretora da polícia científica

ELIANE TRINDADE DE SÃO PAULO Um corpo estendido no chão atrai a atenção de cerca de 200 pessoas no largo da Concórdia, centro de São Paulo, numa manhã de sábado. Renata Gaeta Preti, 29, começa a despir o cadáver para examinar os ferimentos da vítima esfaqueada. "Olha, é como no CSI", exclama um curioso, referindo-se à série americana que mostra o trabalho de investigadores forenses na elucidação de crimes misteriosos. "Nossa, a policial é mulher, hein?", emenda outro. Lidar com a curiosidade mórbida é parte do trabalho da perita criminal. Há dois anos, Renata sai a campo pelas ruas de São Paulo para colher provas e vestígios em locais de crimes violentos. "Para muitos, a cena de crime é como se fosse um circo", explica a policial. Com 1 m 73 e 64 kg, a jovem de longos cabelos castanhos é uma atração à parte, com sua pistola na cintura, algemas e maleta de equipamento. "As pessoas estranham o fato de ser eu ser mulher e jovem, mas respeitam o meu trabalho", diz. Renata faz parte do Núcleo de Perícia em Crimes Contra a Pessoa. Dos 30 peritos do núcleo, dez são mulheres, inclusive a diretora, Rosângela Monteiro, 51, pioneira na área. "Quando passei no concurso há 30 anos, a polícia era um ambiente eminentemente masculino", recorda-se. Às mulheres eram destinados trabalhos administrativos ou nos laboratórios. Rosângela fugiu do script, assim como seis de suas subordinadas que hoje fazem perícia em campo. "Elas são competentes, aplicadas e detalhistas", diz. E também belas. "A fama é de que as meninas do meu núcleo são as mais bonitas." O chefe faz coro. Celso Perioli, superintendente da polícia técnico-científica, viu o contingente feminino crescer na área ao longo dos anos e recebeu até sugestão para realizar concurso de beleza. "Já me sugeriram fazer um miss necrotério", brinca. As mulheres já são 38% dos auxiliares de necropsia. "E tem muita menina bonita fazendo esse trabalho", diz. Tarefas que exigem sangue frio, estômago e profissionalismo. "Lidar com cadáveres é uma peculiaridade de um trabalho que deve ser feito com neutralidade, mas não com frieza", diz Renata. VAIDADE FEMININA Com o tempo, ela foi se acostumando a lidar com casos chocantes, como a recente perícia de um corpo decapitado. "Eu me realizo em contribuir com a Justiça para elucidação de um crime." Renata tem porte de modelo. Vaidosa, capricha nos acessórios, malha e não descuida das unhas. Conheceu o marido, Marcelo, quando ambos passaram no concurso para escrivão. Ele permaneceu na função. Ela, por sua vez, prefere a loucura dos 11 plantões -de 12 horas seguidas cada um- que faz, em média, por mês. Há 15 dias, bateu seu recorde: percorreu dez locais de crime numa noite. Biomédica formada pela Escola Paulista de Medicina, sua escolha causou surpresa em casa. "Minha mãe dizia: 'Não criei minha filha pra isso'", relata a caçula de uma família de classe média. O irmão é advogado. Renata encontrou no pai um entusiasta. "Ele acha o máximo me ver de policial." O sucesso da série CSI ajudou a popularizar e até glamorizar o trabalho dos peritos criminais. "O problema é que na tevê é muito romanceado. Tudo parece rápido e simples", compara. "Na vida real, a tecnologia nem sempre é viável e um fragmento de digital, tantas vezes, não nos leva a nada."

Senado aprova o CODIS-Brasil

Hoje temos o que comemorar, pois ontem o Senado aprovou a criação de um banco de dados de genótipos de condenados por crimes violentos. É um primeiro passo para a implantação. Espero que os próximos sejam efetivamente dados. Parabenizo os colegas envolvidos no projeto. Veja a notícia abaixo reproduzida da Agência Senado.

Aprovado banco de dados genéticos de condenados por crimes violentos

Um banco de perfis genéticos de condenados por crimes violentos pode estar em breve à disposição da Justiça brasileira e contribuir nas investigações policiais. A obrigatoriedade de identificação de DNA dos criminosos, que vai alimentar a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, consta de projeto de lei do Senado (PLS93/11) aprovado, nesta quarta-feira (24), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor da proposta, "o DNA não pode por si só provar a culpabilidade criminal de uma pessoa ou inocentá-la, mas pode estabelecer uma conexão irrefutável entre a pessoa e a cena do crime". Ele observa que a identificação genética pode ser feita a partir de todos os fluidos e tecidos biológicos humanos, sendo o DNA "ideal como fonte de identificação resistente à passagem do tempo e às agressões ambientais".

Ciro Nogueira comentou ainda que a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, em implantação no Brasil, se baseia no sistema de informação Codis (Combined DNA Index System), desenvolvido pela polícia federal dos Estados Unidos (FBI) e já utilizado em outros 30 países. No Brasil, a rede é abastecida por perícias dos estados com dados retirados de vestígios genéticos deixados nos locais onde foram cometidos os crimes, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele.

No voto favorável ao PLS 93/11, o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), se disse convencido de que a proposta vai contribuir para reduzir os índices de violência no país. Ele decidiu fazer ajustes no texto original, por meio de substitutivo, para tornar obrigatória a identificação genética apenas para condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave.

As mudanças realizadas no projeto por Demóstenes incentivaram a senadora Marta Suplicy (PT-SP) a votar favoravelmente. Os senadores Sérgio Petecão (PMN-AC) e Renan Calheiros (PMDB-AL) também falaram a favor da medida, que, segundo Renan, "vai garantir rapidez e segurança na solução de delitos violentos e sexuais".

O substitutivo ao PLS 93/11 vai ser submetido a turno suplementar de votação na CCJ na próxima semana.

Simone Franco / Agência Senado

Maleta de local de crime

Como muitos já sabem, o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), adiquiriu maletas contendo equipamentos para levantamento de locais de crime. Tais maletas estão sendo distribuídas aos Estados e, com elas, treinamentos têm sido ministrados aos Peritos Criminais. Tais treinamentos visam capacitar os profissionais na utilização de cada equipamento.

Uma breve descrição dos itens distribuídos seria: “maleta de polipropileno com os seguintes materiais: materiais de coletas de fragmentos impressões digito-papilares (lupa, pós, pinceis inclusive magnéticos, envelopes de cianoacrilato e material para modelagem de impressões digitais; Kit de luz forense (8 lanternas) com suportes, óculos, protetores/visualizadores de vestígios e filtros para fotografia; reagentes para drogas (cocaína e maconha); reagente para revelação de traços de sangue latente; reagente para revelação de traços de sangue específico humano; kit mascara contra gases e luvas; aparelho GPS; paquímetro profissional digital; máquina fotográfica digital (com acessórios), trena eletrônica a laser; netbook com os softwares usuais e um software forense de comparação de imagens”.

Já faz algum tempo que colegas vêm me pedindo para fazer um post sobre o assunto. Vou fazer melhor: uma série de posts descrevendo cada item da maleta para divulgação e discussão aqui no CCC.

Concurso à vista - SP

Essa é para os concurseiros e interessados na carreira de Perito Criminal de SP. É a reprodução de uma notícia que saiu na Folha Dirigida, escrita por Eliane Anjos:

O número de vagas solicitadas para o concurso de perito criminal da Superintendência da Polícia Científica de São Paulo deve aumentar. Em vez das 70 divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública, há pelo menos 80 vagas disponíveis para serem preenchidas. Segundo o diretor do Instituto de Criminalística (IC), Adilson Pereira, o pedido de autorização prevê que, além das inicialmente solicitadas, sejam ofertadas outras vagas que surgirem até sair o edital.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, o pedido continua sob análise no órgão.

O secretário de Segurança Pública afirmou, ao anunciar as vagas, no último dia 12, que a aprovação de concurso para perito e para 60 vagas de médico legista deve acontecer em breve. Somente após a autorização terão início os procedimentos de publicação do edital.

Para o diretor do IC, as 80 vagas não serão suficientes para suprir as demandas do Instituto, que emite aproximadamente 610 mil laudos por ano. Esse total é analisado por um grupo de 1.090 peritos na ativa, o que resulta em, aproximadamente, três laudos para cada perito por dia útil. A esperança é ver transformado em lei o projeto de criação de 1.730 vagas para a Polícia Científica. “A proposta do governo para ampliação de cargos irá gerar um acréscimo de 330 peritos. Na realidade, eu precisaria preencher essas 80 vagas e ter o aumento de quadro para que o IC possa dar uma resposta mais rápida”, explicou Pereira.

O tempo técnico para realização da perícia, que vai desde o início da análise dos materiais coletados até a emissão do laudo, é de 30 dias, mas, dependendo do caso, pode se estender por meses. “A nossa visão é diminuir cada vez mais esse hiato entre o momento do atendimento e o momento da expedição do laudo e, para diminuí-lo, preciso dar menos casos para cada perito e, para isso, preciso aumentar o quadro”, enfatiza o diretor.

Sobrecarga - Atualmente, os 1.177 peritos criminais se dividem entre núcleos de perícia especializada e laboratórios. Entre os núcleos de peritos que vão a campo estão: Acidente de Trânsito, Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Pessoa, Documentoscopia, Engenharia, Perícias Especiais, Identificação Criminal e Perícias de Informática. Os profissionais também podem atuar internamente nos laboratórios de Análise Instrumental, Balística, Biologia, Bioquímica, Física, Química e Exames de Entorpecentes. Os peritos de campo trabalham de forma integrada com os demais, que fazem a análise do material coletado. O diretor aponta que há carência de peritos em todas os postos do IC e em todas as áreas de atuação desse profissional. “Se eu separar por demanda, tenho uma necessidade maior no atendimento de campo, em que o perito vai no local do crime”, observa Pereira, que estima em 40% o percentual de peritos em condições de se aposentar nos próximos 11 meses. A falta de pessoal tem sobrecarregado os peritos criminais e levado a instituição a dividir o trabalho entre peritos de outras áreas. “A situação está drástica. Há alguns lugares que tem pouquíssimos servidores e, por isso, precisamos fazer revezamento de escala. Temos peritos dando plantão em outros lugares para ajudar a cobrir.” Requisitos - Para ser perito criminal, é preciso ter ensino superior em qualquer área. Apesar de haver laboratórios especializados, Pereira esclarece que não é possível fazer um concurso para formações específicas. “Os 11 meses de Academia dão ao perito uma condição de ele atuar em campo. Em teoria, todos estão aptos a atender local de crime. Dentro da própria especialidade dele, em havendo necessidade de você suprir um dos núcleos especializados com essa especialidade, há uma alocação do funcionário para lá. Atualmente, não se faz um concurso específico”, destaca. A remuneração de um perito é de R$5.559,30 em cidades com até 500 mil habitantes e de R$5.874,30 em cidades com um número maior. Médico legista - O pedido de autorização de 60 vagas em concurso público de médico legista também está sob análise da Casa Civil. Há pressa para realizar a seleção. O diretor do Instituto Médico Legal, Roberto Souza Camargo, disse à FOLHA DIRIGIDA que estima haver mais de 30% de médicos em condição de se aposentar. Assim como no Instituto de Criminalística, os atendimentos também vão além da capacidade atual do corpo dos servidores. Cada médico faz, em média, 952 perícias ao ano, o que corresponde a cerca de quatro perícias por dia útil. “Eu queria o concurso para ontem”, afirmou Camargo. O cargo exige ensino superior em Medicina. Os vencimentos são os mesmos de perito.

SBT Repórter sobre a SPTC/SP

Na última quarta-feira, foi ao ar no canal aberto SBT um programa sobre os trabalhos desenvolvidos pela Superintendência de Polícia Tecnico-Científica de São Paulo. Os links para o programa estão abaixo:

Polícia Científica - Parte 1 - 27/07/11

Polícia Científica - Parte 2 - 27/07/11

Polícia Científica - Parte 3 - 27/07/11

III Simpósio Forense (Ribeirão Preto/SP)

Da experiência de colegas internacionais

Detective Sergeant Joseph Blozis na sede da Superintendência de Policia Técnico-Científica de SP

Semana passada estive acompanhando o Simpósio Internacional de Local de Crime ocorrido aqui em São Paulo. Esteve presente o Detective Sergeant Joseph Blozis, da polícia de Nova Iorque (NYPD). Joe Blozis, como prefere ser chamado, é hoje aposentado, mas por muitos anos trabalhou na Crime Scene Unit da NYPD, participando, inclusive, do processamento de um dos maiores locais de crime já conhecidos: o ground zero dos ataques de 11 de setembro de 2001.

Sua explanação foi bastante interessante ao longo dos dois dias de simpósio. Demonstrou que alguns procedimentos são de fato universais, mas que outros são bastante divergentes (especialmente quando se refere a entreves derivados da legislação corrente em cada país). Blozis demonstrou o que muitos dos peritos criminais já sabiam: os métodos e equipamentos utilizados na América do Norte não são como mostrados nos seriados "periciais" como CSI: Crime Scene Investigation.

Outro ponto que vale a discussão foi uma colocação do colega nova-iorquino acerca da punição e seriedade na investigação de crimes de menor potencial ofensivo. Segundo Joe Blozis, crimes relacionados ao patrimônio, como pequenos furtos, são muito bem investigados e a pena é aplicada com muito rigor. Questionado o motivo, ele explicou que a atividade ilícita dos meliantes tende a ocorrer em um crescente de periculosidade. É freqüente encontrar registros de furtos e roubos na ficha criminal de homicidas. Assim, penalizando duramente o criminoso menor, reduz-se a criminalidade geral em um futuro próximo, pois o assassino de hoje é o assaltante de ontem e o ladrão bala de anteontem.

Curioso notar que esse princípio descrito pelo colega não é seguido no Brasil. Cá nas terras tupiniquins, a infração de menor potencial ofensivo é registrada por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, nesses casos, "Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança" (art. 69 da Lei Federal 9099/95).

A problemática nacional não pára por aí. A grande questão é que não adianta punir com rigor o ladrão de galinhas se, ao cercear sua liberdade em presídios, acabam por ingressar em verdadeiras escolas de criminalidade. Isso é fato notório e de saber geral. Logo, temos um sistema muito mais amplo para ser combatido. Mas são com pequenas atitudes que podemos mudar essa realidade.

Está na hora de revermos nossos conceitos de combate ao crime. Está na hora de valorizarmos as estratégias preventivas.

Rumores de concursos

Para os concurseiros de plantão, há rumores de que teremos edital publicado para concurso público em diversas unidades da federação até o final do ano de 2011. Estão previstos concursos para perito criminal nos estados:

Bahia

Pernambuco

Rio de Janeiro

São Paulo

Distrito Federal

Fiquem atentos!

A perícia na mídia dos últimos dias

Nas últimas semanas, tenho visto a perícia brasileira ser citada com frequência nos meios de comunicação. Evidentemente, essa exposição ora nos beneficia, ora nos prejudica. Dentre as aparições, temos de citar as duas ocasiões divulgadas aqui em que o nobre colega do ES Carlos Chamoun apareceu como protagonista, sem medo de expor a situação no mínimo complicada em que estruturalmente nos encontramos. Já parabenizei o colega, mas o faço novamente, juntamente com a colega e autora Janyra Oliveira Costa, perita do RJ.

Outro trabalho que muito me apeteceu foi uma reportagem veiculada pela revista Veja de 8 de junho de 2011, em que colegas da PF desvendaram os mecanismos pelos quais atuavam os corruptos do superfaturamento oculto. O título da reportagem é "O Raio X da Corrupção"(pág. 121). O jornalista que escreveu a matéria não citou o nome dos colegas, mas também os parabenizo pelo excelente trabalho.

Hoje pela manhã, ouvi na Rábio Bandeirantes uma entrevista com o Dr. Luiz Flávio Gomes cujo link disponibilizo aqui. O tema diz respeito às alterações no CPP. Lá pelos 19min30seg de entrevista, o entrevistado relata a falta de estrutura das polícias civis e científicas. Ao mesmo tempo, expressa que a maior parte dos laudos são pouco informativos. Vale a pena ouvir.

Enfim, talvez o trabalho de divulgação realizados pelas diversas entidades que representam a nossa classe ou mesmo de colegas avulsos que têm agido no mesmo sentido (como o colega mineiro Experidião Porto e os demais blogueiros periciais) tenha dado frutos. Continuemos nessa toada. Quem sabe as coisas não melhoram com auxílio dessa via.

Saudações,