Deixaram o crime, investiram na contravenção

Nos últimos meses tenho me pegado questionado a eficácia de certas políticas de segurança pública. A lógica é (ou deveria ser) simples: se uma estratégia não está funcionando, está na hora de mudar de estratégia. O problema começa quando as estratégias conhecidamente ineficazes deixam de ser suspensas sem uma justificativa oficial plausível.

Nessa temática, uma das perguntas que me atormentam diz respeito aos investimentos no combate ao crime e à contravenção: quando as polícias paulistas deixaram de investir no combate à criminalidade e passaram a investir no combate às contravenções? Sem uma casuística ou um caso concreto fica difícil argumentar ou mesmo discutir o assunto. Então vamos aos fatos: em uma semana qualquer de 2011 fui acionado para vinte e uma ocorrências. Qualitativamente, as ocorrências foram das seguintes naturezas: um acidente de trabalho, um furto qualificado, um crime ambiental, dois exames em veículos, um homicídio e quinze ocorrências relacionadas a jogos de azar. Analisando essas quantidades e considerando-as como dados médios, percebemos que 28,5% dos exames periciais realizados foram crime relacionados, ao passo que 71,5% foram em contravenções. Há quem diga que a exploração de jogos de azar pode ser enquadrada com crime contra a economia popular, mas não é essa a tipificação recorrente nas requisições de exame pericial.

Interessante notar que os peritos criminais em regra trabalham em um órgão chamado Instituto de Criminalística. Se essa casuística continuar, talvez tenhamos que mudar o nome do órgão para Instituto de Contravenções, já que tem se atendido às contravenções em dentrimento das demandas periciais criminais. Outras constatações não menos interessantes dizem respeito às competências para investigar os jogos de azar. Smj, a investigação sobre os jogos de azar são de atribuição federal. Logo, quem deveria estar a frente dessas investidas seria a Polícia Federal e não o Estado. Mas até aí crimes relacionados a drogas, narcóticos e entorpecentes também são de atribuição federal e continuam sendo investigados pelos Estados. Está tudo errado.

Voltando a vaca fria. Dentre os exames periciais em estabelecimentos que mantém máquinas de jogos eletrônicos (também chamadas de máquinas de bingo ou máquinas de caça-níquel), chamam atenção as reincidências de vários estabelecimentos comerciais (especialmente bares, padarias e lanchonetes). É evidente que cada comércio possui um alvará de funcionamento cujo ordenamento é regido pelo município, bem como o poder de polícia administrativa. Dentre as normas para manter a licença de funcionamento, está o regramento que estabelece o compromisso do comércio em não desempenhar atividades ilícitas no estabelecimento. Pergunto: a recorrência em explorar jogos de azar deveria ensejar a cassação do alvará de funcionamento? Penso que sim. Então por que não vemos isso acontecer? Será que alguém está deixando de praticar ato de ofício? Ou alguém tem o praticado contra a disposição expressa em lei? Nesta toada e ao contrário do crime, a contravenção compensa.

Invasão de Domicílio

Do Local

O imóvel localizado no cruzamento entre as vias Rua da Prosperidade e Avenida da Paz era vedado à frente por mureta de cerca de 1,0m de altura, interrompido por portão metálico de folha única basculante, construído no alinhamento geral da via pública e no mesmo nível desta. Em seu interior se encontrava uma edificação precedida por área descoberta utilizada como área recreativa agramadada. A edificação era térrea e constituída de cinco cômodos divididos em sala, cozinha, quarto, suíte e banheiro.

O acesso à edificação era feito pela sala, através de porta em madeira de folha única basculante cujo centro era ressaltado por uma guirlanda, apresentava fechadura trancável por chave do tipo yale. O cômodo de acesso era amplo, dotado de dois sofás (dois e três lugares), mesa de centro, aparelho televisivo, lustre e lareira. A presença de uma lareira indagou o perito relator, vez que a latitude do local o coloca em uma zona tropical. Na porção anterior direita da sala havia uma árvore artificial com morfologia semelhante a uma planta gimnospérmica. Objetos de decoração natalina por ali se espalhavam. Ofereceu interesse pericial a sala, não sendo digna de nota a descrição pormenorizada dos demais cômodos.

Dos Exames

Externamente, sobre o gramado da área recreativa, eram notáveis duas marcas lineares e paralelas acompanhadas de pegadas animais semelhantes àquelas comumente deixadas por cervídeo. Estranhamente, não foram encontrados danos característicos de arrombamento na fechadura da porta de acesso à edificação.

Na sala, nenhum móvel ou objeto de decoração encontrava-se em desalinho. Sujidades caracterizadas por fuligem se espalhavam de um ponto de origem comum à lareira, estendendo-se na forma de pegadas até a árvore decorativa. Tais pegadas apresentavam formato de botas tipicamente utilizadas em ambientes frios e com neve, o que indagou o perito relator, considerando a latitude do imóvel. As marcas de pegadas se aproximavam e se distanciavam da árvore artificial em questão. Sob a folhagem da árvore, pacotes embrulhados se faziam presentes com marcas manuais e pequenas fibras sintéticas brancas em sua superfície, sugerindo que alguém vestindo luvas sintéticas brancas esteve em contato com os embrulhos.

Ainda na sala, marcas manuais eram notáveis ao redor da lareira. No interior do duto da chaminé foram encontrados fiapos avermelhados aderidos nas paredes, bem como porções atritadas denotadas pela limpeza de certas sujidades fulígicas características desses dutos.

Conclusão

As observações periciais aqui relatadas muito se assemelham a uma lenda tipicamente lembrada nessa época do ano cuja origem e os detalhes não vêm a mente deste relator no momento. Entretanto, considerando as observações in locus, é possível afirmar que a via de acesso ao interior da edificação ocorreu através da chaminé de exaustão da lareira e que o invasor trajava vestes de cor vermelha e botas de neve. Portanto, é razoável concluir que a hipótese de que o autor da invasão seja um sujeito conhecido por "Papai Noel" não pode ser descartada, a julgar pelo modus operandi e pelas características das vestes.

Ponderações Finais

Feliz Natal aos nobres colegas e demais leitores desse singelo veículo de comunicação pericial!

Parabéns aos Peritos Criminais

Hoje, 4 de dezembro, é dia do Perito Criminal. Parabéns a todos os colegas.

O dia do Perito Criminal foi instituído por Lei Federal, como discutimos nesse post.

Aproveito para divulgar o blog do colega de Alagoas, André Braga, que edita o Perícia Criminal Alagoana.

Saudações,

Prevenindo o alcoolismo

Toda campanha que visa a redução do tabagismo, do alcoolismo e de outros "-ismos" são benvindas. Especialmente quando tais vícios resultam em ônus para a sociedade. Algumas dessas campanhas ganham a atenção da população pelo aspecto apelativo, provocativo e até mesmo moralmente duvidosos. O fato é que a atenção deve ser alcançada para o sucesso de um campanha desse tipo.

No início do século XX fizeram campanhas para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas. Uma delas consistia do cartaz abaixo, no qual consta a frase "Lábios que tocam a bebida não devem tocar os nossos" em uma placa em meio a mulheres. Vejam:

Considerando as feições das modelos, me pergunto quantos homens deixaram de beber em função desse cartaz. A ideia era boa: apelativa e provocativa. Mas a execução não parece ter sido...

Sobre a (falta de) Consequência da Lei Seca

Observem a notícia abaixo e constatem que quando José Simão diz que o Brasil é o país da piada pronta, temos de concordar com ele.

Para Tribunal de Justiça do Rio, beber álcool e dirigir não é crime O Tribunal de Justiça do Rio não tem punido criminalmente o motorista flagrado na Lei Seca por dirigir alcoolizado. Na prática, significa livrá-los da possibilidade de condenação a penas de seis meses a três anos de prisão.

A Folha pesquisou 56 processos que chegaram ao TJ, responsável por julgar recursos contra decisões dadas em primeira instância. Em 46 deles, os desembargadores decidiram parar a ação penal. Nos outros dez casos, o TJ mandou a ação penal seguir.

O argumento mais comum dos desembargadores é que os motoristas não dirigiam de maneira a colocar nenhuma vida em risco no momento em que a blitz da lei os parou.São casos, por exemplo, em que o condutor não tinha sinal claro de embriaguez nem andava em ziguezague.

Para os desembargadores, não basta apenas ser comprovado teor de ingestão de álcool acima do previsto na lei -mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue (ou três copos de chope). "O que acontece é que muitas vezes o promotor não descreve de que forma a atitude do motorista causa risco", diz Cláudio Dell'Orto, responsável por ao menos dez dos acórdãos que a Folha analisou. O Ministério Público não se manifestou.

Mas há divergências. A desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, em decisão, questiona: "É preciso que o motorista irresponsável atropele e mate alguém para que veja-se configurado perigo?".

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Nelson Calandra, vê problemas na redação da lei. "Há falha na descrição do fato criminoso que só pode ser alcançado com um exame de sangue. Muitas vezes a pessoa sai do carro caindo após acidente, mas, se não há exame de sangue, não há punição."

O coordenador da Operação Lei Seca fluminense, major Marco Andrade, afirma que o índice de decisões judiciais favoráveis a infratores não arrefecerá as blitze. Autor da lei, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) diz que o debate em torno da aplicação é uma "desculpa para não cumprir a lei", mas ressalta seu caráter educativo. 'Indivíduo é punido pelo que ainda não fez', diz advogada.

Ao prever penas que vão de seis meses a três anos de detenção para motoristas reprovados no teste do bafômetro, a Lei Seca pune o indivíduo por algo que ele ainda não fez. Esta é a avaliação da professora de direito penal da PUC-RJ, Vitória Sulocki. Na visão dela, o fato de ter ingerido álcool não garante que o motorista irá se envolver em acidentes. Além disso, a professora vê outro problema na aplicação da lei. O texto estabelece o limite de seis decigramas de álcool por litro de sangue. Já o bafômetro mede a quantidade de álcool por litro de ar expirado -e estabelece um limite de 0,3 miligrama. "O bafômetro não mede o que está previsto na lei. Só um exame de sangue pode determinar a quantidade."

Assim, o teste do bafômetro não seria suficiente, no entender da professora, para configurar prova contra o motorista. "No direito penal é preciso ter provas concretas. Por isso, apesar de alguns casos passarem em primeira instância, são extintos nos tribunais superiores", explica.

Com base nesse entendimento, o engenheiro Cesar Roberto de Lima e Silva Júnior, 32, chegou a ser detido em uma blitz, mas conseguiu um habeas corpus suspendendo a ação penal.Parado pela operação lei seca após sair de uma festinha infantil, onde diz ter tomado dois copos de cerveja, seu teste acusou 0,37 miligrama de álcool por litro de ar. "O fato de o cidadão ter bebido duas taças de vinho ou dois copos de cerveja não significa que ele esteja dirigindo de maneira imprudente", disse o advogado Jair Leite Pereira, que defendeu o engenheiro.

Em SP, tribunal tem decidido por punir motorista

Em São Paulo, o Tribunal de Justiça tem decidido a favor da lei seca e da punição aos infratores. A Folha analisou 29 acórdãos (decisões coletivas) do TJ desde 2009. Dessas, 27 mantêm pena aos motoristas -ao decidir pela suspensão da CNH, pagamento de multa ou por aceitar denúncia penal.

Em 6 dos 29 casos, os desembargadores reverteram sentenças de primeira instância a favor do réu. Dois motoristas tentaram habeas corpus para se livrar de blitze. O tribunal negou ambos. Foram só duas absolvições. Em uma, o TJ anulou a ação criminal, mas manteve a suspensão de CNH. Noutra, desconsiderou o bafômetro como prova.

MARCO ANTÔNIO MARTINS

DO RIO

Maleta de local de crime

Como muitos já sabem, o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), adiquiriu maletas contendo equipamentos para levantamento de locais de crime. Tais maletas estão sendo distribuídas aos Estados e, com elas, treinamentos têm sido ministrados aos Peritos Criminais. Tais treinamentos visam capacitar os profissionais na utilização de cada equipamento.

Uma breve descrição dos itens distribuídos seria: “maleta de polipropileno com os seguintes materiais: materiais de coletas de fragmentos impressões digito-papilares (lupa, pós, pinceis inclusive magnéticos, envelopes de cianoacrilato e material para modelagem de impressões digitais; Kit de luz forense (8 lanternas) com suportes, óculos, protetores/visualizadores de vestígios e filtros para fotografia; reagentes para drogas (cocaína e maconha); reagente para revelação de traços de sangue latente; reagente para revelação de traços de sangue específico humano; kit mascara contra gases e luvas; aparelho GPS; paquímetro profissional digital; máquina fotográfica digital (com acessórios), trena eletrônica a laser; netbook com os softwares usuais e um software forense de comparação de imagens”.

Já faz algum tempo que colegas vêm me pedindo para fazer um post sobre o assunto. Vou fazer melhor: uma série de posts descrevendo cada item da maleta para divulgação e discussão aqui no CCC.

E as explosões continuam

A idéia era boa. Muito boa por sinal. Mas já não vai para frente. Meliantes interessados em furtar cédulas de caixa eletrônico descobriram que explodi-lo para acessar o compartimento em que o dinheiro fica armazenado é menos custo que usar um maçarico. As explosões se tornaram frequentes, especialmente no estado de SP. Muitas apreensões de explosivos foram realizadas, evidenciando que esse modus operandi estava se alastrando. Como combater tal prática?

Surgiu a idéia de acoplar um dispositivo no compartimento de cédulas que, quando explodido, mancha as notas com uma tinta permanente. Pronto! Tínhamos um marcador! Agora bastava que os bancos não mais aceitassem tais cédulas marcadas e as explosões seriam desencorajadas. Funcionou bem, até que cédulas manchadas começaram a ser expelidas por caixas eletrônicos em atividade normal: o correntista ia sacar dinheiro e (surpresa!) recebia cédulas manchadas da máquina. Como o banco não mais as receberia, o comércio também passou a não recebê-las. Agora o correntista tinha seu saldo reduzido e notas inválidas nas mãos. E agora José?

A determinação foi que os bancos voltassem atrás e aceitassem as cédulas manchadas. De que adiantou o brain storm parar elaborar um sistema para desencorajar as explosões? Nada. Pior: destruir cédulas de dinheiro é crime. Quem vai preso?

Não sei se as cédulas extraídas pelos correntistas foram manchadas por um mau funcionamento dos dispositivos dos caixas, ou porque os bancos aceitaram inadvertidamente cédulas manchadas e abasteceram os caixas com tais cédulas. O fato é que uma boa idéia mal executada gera mais problemas que soluções.

E abriram a mala... novamente.

Há dois meses eu publiquei um post aqui no CCC sobre a possibilidade de abrir uma mala de fechamento por ziperes sem romper um cadeado que por ventura trancasse-os (o post a que me refiro é esse aqui). Pois bem, estive viajando nos últimos tempos e passei por sete aeroportos norte-americanos. Em cinco de meus destinos, ao abrir minha mala, deparei-me com um aviso dizendo que minha mala havia sido aberta e vistoriada. Não guardei todos os avisos, mas segue abaixo a imagem de dois deles:

Interessante notar que em nenhuma das oportunidades o cadeado de minha mala fora rompido. Logo, é provável que estejam de fato abrindo bagagens sem permissão dos passageiros e sem a quebra dos cadeados.

Mais da Perícia de Outros Povos

Em um post de julho de 2010 (esse aqui) comparamos a perícia brasileira com a de outros povos, concluindo que "a falta de recursos não deveria parar nosso labor, mas fomentar nossa criatividade". Eis acima uma fotografia da Agência Reuters em que peritos da polícia belga investigam o local de uma rodovia, perto de Kontich, onde uma van blindada que transportava dinheiro teria sido atacada por três criminosos. Como vemos, essas coisas também acontecem na Europa.

E abriram a mala...

Imagine que em um dia de plantão pericial, você, perito, é requisitado a examinar uma mala de viagem com ziper, tracada por cadeado. O histórico da ocorrência diz que o a mala foi pega e examinada no aeroporto regional depois de cães farejadores terem a apontado. A mala continha drogas e seu responsável disse que não havia colocado nenhuma droga ali.

O quesito da autoridade era "É possível abrir a referida mala, acessar seu conteúdo e fechá-la sem que o cadeado seja aberto e sem deixar vestígios?". Então, você observa a mala e imagina que não seja possível tal feito, mas antes de responder decide "ouvir" a opinião de outros "especialistas", buscando informações na internet. Eis que se depara com o vídeo abaixo:

Reposta ao quesito: Sim.

Sobre a "queda" na taxa de homicídios...

Nas últimas semanas a imprensa tem divulgado que a taxa de homicídios tem caído no estado de SP. Vejo essas divulgações com certa ressalva. Claro que todo plano de gestão em segurança pública deve considerar informações criminais, como resgistros de ocorrência, o que leva a um modelo reativo de policiamento. Esse foi objeto de discussão de Marcos Rolim em seu livro A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e Seguraança Pública no Século XXI.

Em um dos capítulos do referido livro, Rolim expressa brilhantemente as ressalvas a que me referi a pouco. "O primeiro problema no uso desses dados é que eles nunca refletem o volume real ou aproximado dos crimes praticados, mas, na melhor das hipóteses, daqueles que foram reportados à polícia. Por isso, ainda que os registro de ocorrência possam oferecer um instrumento importante de avaliação ou mesmo dados úteis dentro de certos limites, uma política de segurança que se baseia neles será sempre limitada, porque estará estruturada em dados que expressam uma distorção evidente. Nesse sentido, não deixa de ser impressionante que ainda hoje, no Brasil, se procure estabelecer iniciativas na área de segurança a partir do exame desse tipo de material e que os órgãos de imprensa sigam realizando coberturras e reproduzindo 'conclusões' a respeito do aumento ou da diminuição da criminalidade com base em boletins de ocorrência."

Outra observação pertinente é que nem sempre uma diminuição nos registros de criminalidade equivale a uma redução da criminalidade. Marcos Rolim aponta que "Uma diminuição do trabalho policial, uma maior desatenção daqueles encarregados dos registros, denúncias de corrupção, violência policial, etc. implicarão uma queda no número de ocorrências. No entanto, essa queda não terá ocorrido na vida real". Evidentemente, o contrário também é válido, isto é, o aumento do número de registros policiais não necessariamente reflete em deficiência na política de segurança pública. Nas palavras de Rolin, "Dados criminais registrados pela polícia podem aumentar significativamente, por exemplo, caso o trabalho policial se faça mais presente junto às comunidades, ou caso a polícia inaugure novos serviços. Assim, uma estratégia de policiamento comunitário que reforce os vínculos de confiança entre os cidadãos e a polícia permitirá que uma parte importante das subnotificações criminais torne-se conhecida a partir de novos registros". Como se vê, nessa hipótese a ascenção dos fatos criminosos reportaados não está relacionado ao aumento da criminalidade, mas sim em decorrencia de uma melhoria nos serviços policiais.

Não se pode ignorar o fato de que, no Brasil, boa parte da notícia do crime (nottitia criminis) advém do reportar das próprias vítimas ou de seus familiares. Isso quer dizer que os registros muitas vezes estão condicionados à vontade da vítima em reportar, ao comportamento vitimológico. Assim, fatores externos à segurança pública podem influenciar na mudança do comportamento da população de vítimas, de maneira a incentivar ou inibir o noticiamento criminal. "Determinadas condutas antes toleradas ou sequer percebidas como criminosas passam a ser comunicadas à polícia. Ou, ao contrário, fatos anteriormente registrados deixam de sê-lo, dependendo da atenção e do destaque conferidos pela mídia a eles, por exemplo", relata Rolim. O comportamento da polícia também pode ser determinante, quando, a exemplo, casos de homicídio passam a ser registrados com morte a esclarecer, reduzindo, assim, a taxa de homicídios.

A heterogeneidade geográfica também concorre paraa a interpretação desses dados. Em SP, as regiões possuem demandas específicas, com necessidades diferentes e localizadas. Considerando os números que apresentei aqui no CCC sobre o "Relatório de Análise Retrospectiva de Casos Atendidos", cá na área atendida pela EPC Americana, a taxa de homicídio é bem superior a reportada para o estado de SP. Observando os números, temos uma taxa de homicídios próxima de 47 por 100mil habitantes; bem maior que os 14,9 reportados para o estado.

Enfim, dados estatísticos muitas vezes mostram conclusões que não aplicam à realidade. Nas palavras de Rolin, "Quando examinamos dados estatísticos devemos ser, sempre, muito cautelosos (...) porque iremos nos deparar muito frequentemente com somas que expressam apenas aquilo que alguém desejou expressar, e nada mais".

PS- Recomendo o livro. É muito interessante para aqueles que apreciam uma boa leitura sobre Segurança Pública.

PSS- Antes que alguém pergunte: Não, não ganho nada pela divulgação do livro; sequer conheço Marcos Rolim. Mas não é por isso o livro deixa de ser bom.

Segurança - uma leitura da voz do silêncio

Mais uma contribuição do colega Gilvan Nolêto.

A superficialidade com que se discute segurança pública em campanhas eleitorais, a ausência de congressista tocantinense na Comissão de Segurança Pública, ainda que suplente, e a irrelevante parcela geralmente destinada a esse setor no orçamento estadual a cada ano, induz o eleitor atento a pensar que nossos parlamentares não dominam o tema segurança pública, ou o tema não se encontra entre suas prioridades. Pelo menos é esse o recado que a voz desse decepcionante silêncio anuncia, em contradição até, com as prioridades proclamadas pelo governador eleito.

Excelências, o drama do Rio de Janeiro atual é resultado de anos e anos de cegueira e omissão de homens públicos mal assessorados e encastelados no poder, se sentindo inatingíveis, até não mais poder.

Os investimentos em políticas públicas de segurança precisam estar entre as preocupações centrais dos governantes. Mas não apenas deles. Os parlamentares precisam demonstrar mais compromisso com esse setor. Um bom exemplo a ser seguido nesse aspecto é o Espírito Santo, onde o governo aumentou o orçamento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, em 380% nos últimos sete anos.

Mas aqui no Tocantins, pelo que se percebe das discussões sobre a partilha do bolo orçamentário, pelo comparativo com o orçamento de 2010, o aumento para 2011 contempla a SSP com menos de 17%.

É certo que no Tocantins há muitas prioridades que de fato merecem a contemplação das famosas emendas parlamentares como a Saúde e a Educação. Mas é no mínimo curioso, o fato do tocantinense não ouvir falar na liberação de emendas, para um setor tão complexo e complicado, como a segurança pública, enquanto eventos e entidades, de quem pouco se houve falar, são contempladas com elas. Alguma convincente justificativa, que foge à limitada compreensão aqui dos “curraleiros”, deve haver

O que o tocantinense compreende é que há muito por fazer nessa área. E principalmente agora, quando a migração da criminalidade em fuga do Rio de Janeiro, por exemplo, pode até se instalar aqui, sob as bênçãos da omissão política e de cada um de nós, haja vista que a Constituição Federal, em síntese, atribui ao Estado, o “dever” pela segurança pública, mas a “todos” nós cidadãos e cidadãs, nossa parcela de “responsabilidade”.

Evidentemente, Segurança Pública não se resume ao que dá visibilidade, como inaugurar presídios, delegacias, aquisição de armas, algemas, coletes e viaturas. Ao contrário do que possam pensar algumas excelências, a prevenção, cujo investimento é incomparavelmente mais barato que a repressão, rende muito mais votos, haja vista que pelo desejo da população o mais importante é evitar que a violência e a criminalidade aconteçam. Mas falta mais atenção para essa área.

Há muito a se discutir e quem participou da I Conferência Nacional de Segurança Pública (I Conseg) no ano passado, sabe que muito do que foi proposto, precisa ser discutido e aprovado no Congresso para que os efeitos cheguem aqui na base. Para quem não se recorda, temas não faltam. Eles vão do fortalecimento de políticas públicas de polícia comunitária, à desmilitarização das polícias.

É óbvio que há resistências à quebra de paradigmas no meio policial, e é preciso coragem para iniciar o debate. Mas se priorizar apenas ações repressivas trouxesse a sensação de segurança que a população deseja e merece para ter qualidade de vida, 2010 findaria como um ano histórico, pela paz alcançada. Afinal, tanto se prendeu nos últimos dez anos, neste País, que a população carcerária cresceu mais de 100%, enquanto a população nacional não chegou a 12%.

Basta de silêncio! Mas apenas falar também não basta. Ação e coragem, em vez de reação e silêncio!

Gilvan N. Nolêto

twitter.com/gilvannoleto

Perito - retrato de um profissional, sem glamour

Mais uma contribuição do colega tocantinense e novo colaborador do CCC, Gilvan Nolêto. Trata-se da reprodução de um artigo por ele escrito quando da celebração do Dia do Perito (4 de dezembro) do ano passado.

Perito - retrato de um profissional, sem glamour

Quando o telefone toca, no plantão do Instituto de Criminalística, o corpo do perito plantonista emite sinais, que tanto pode ser um discreto arrepio pelo corpo ou um costumeiro friozinho no estômago. Sensações assim, se assemelham a um alerta espontâneo, de que algo ruim acaba de acontecer. Papel e caneta nas mãos, ele anota o endereço, muitas vezes, de uma tragédia. Não importa se é dia ou noite, se o tempo é de sol ou chuvoso. Começa a luta contra o relógio, pois todo perito sabe, que quanto mais ele demorar, mais longe da verdade ficará.

Com o equipamento necessário nas mãos, como uma trena métrica, uma máquina fotográfica, luvas, papel e caneta presos em uma prancheta, e uma forte dose de adrenalina, o perito vai a campo, ao encontro do inesperado. Uma perícia nunca é igual à outra. Pelo trajeto, é comum ele ser informado de que a sua presença também é necessária em outro local e mais outro... A tensão ganha maior dimensão e assim prossegue em 24 horas de sucessivas expectativas.

No local da perícia, onde o perito faz a coleta de provas, além de ter a obrigação de ser atento, detalhista, ousado, isento e ético em busca da materialização da verdade, também tem que ser fotógrafo, desenhista e por mais que se especialize ainda tem que lidar com sentimentos primitivos inerentes à humanidade. Afinal, não é fácil conviver com a dor do semelhante e muitas vezes ter que administrar surpreendentes reações familiares.

As imagens que ele vê, de corpos esmagados, cabeça ou outros membros separados do corpo, sejam de crianças ou adultos, tendem a se somar a carga de estresse, mas o perito tem que chegar bem perto para fotografar e detalhadamente, examinar, pois até as larvas transmitem informações. E ainda que use subterfúgios para driblar os fortes odores emanados dos gases e do sangue fétido que no ser humano é inigualável, não há como fugir à somatória silenciosa do estresse, embora ele não disponha de serviço de apoio psicológico específico.

Depois do plantão, quando o perito deveria dispor de folga, esse é o período que ele se dedica para atender à pressão dos prazos. Ele tem dez dias para estudar cada uma das ocorrências periciadas, fotografias, realizar cálculos, às vezes, até acompanhar a autópsia de um corpo no IML, para depois confeccionar o laudo pericial que pode resultar na condenação de um culpado, ou na absolvição de um inocente. Haja responsabilidade!

As sensações físicas ou os sinais de alerta que o perito experimenta quando o telefone toca, apenas indicam que o aspecto psicológico está abalado pela convivência com situações extremas, porém rotineiras, mas que provocam importantes dispêndios de energia psíquica. E de passagem, diga-se, o estresse tem limites!

Ao contrário do glamour exibido em seriados norte-americanos, a realidade diária de um perito é bem diferente do CSI televisivo. Se há glamour, esses profissionais ainda não descobriram, pois a silenciosa responsabilidade que os move, grita alto dentro deles.

A Criminalística é uma ciência relativamente nova, mas vem caminhando a passos largos em busca dessa solidificação científica. Com formações acadêmicas em diversos ramos da ciência, e com a aquisição de conhecimentos técnicos consagrados, os peritos tocantinenses não têm deixado a desejar.

Nesse 4 de dezembro, data em que se comemora o Dia do Perito em homenagem a um profissional mineiro que morreu enquanto realizava seu trabalho, quem não tem muito a comemorar são os 24 peritos policiais do Tocantins. Esses profissionais que executam e-x-a-t-a-m-e-n-t-e as mesmas funções dos Peritos Criminais há 17 anos, recebem 50% a menos, pelo mesmo trabalho realizado, contrariando o princípio constitucional que determina: “trabalhos iguais, vencimentos iguais”. Para eles, se a solução não tiver base Legal, não seria demais, que se fizesse Justiça!

Gilvan N. Nolêto

twitter.com/gilvannoleto

Polícia, a prima pobre do Judiciário e do Ministério Público

Sei que não é o foco principal desse blog, mas aproveitando que estamos no começo de um mandato presidencial, reproduzo aqui o artigo escrito por Gilvan N. Nolêto. O colega, além de perito criminal do Estado do Tocantins, é jornalista e especialista em Polícia Comunitária. O artigo foi escrito em meio ao nosso último período eleitoral, mas o debate nele proposto deveria prosseguir.

Polícia, a prima pobre do Judiciário e do Ministério Público

“A polícia está doente e coloca a sociedade em risco.” É corajosa a afirmação de um policial militar aposentado de Minas Gerais, publicada na revista Época em 2009. O questionamento é sobre o modelo policial insistir em treinar humanos, desumanamente, resultando na prática, em desrespeito, nas ruas, aos Direitos que defendem a Dignidade Humana. Não importa se a afirmação entre aspas é verdadeira ou falsa. Importa ampliar a reflexão e o debate sobre as falhas do Sistema de Segurança Pública, que ainda não vimos candidato algum, ousar debater nesse processo eleitoral.

O debate político no campo da segurança pública está vazio e não pode continuar a sê-lo. Sem a sensação de segurança é contraditório falar em qualidade de vida. É discurso vazio. Está na hora dessa discussão, haja vista que em 500 anos de história, foi dada essa oportunidade à nossa população, durante a Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) realizada há um ano, mas com pífia participação da classe política, que agora quer voto.

No primeiro debate transmitido pela BAND, não se tocou no assunto. O único questionamento foi sobre os cartéis dos postos de combustíveis, e o governador sabiamente, saiu pela tangente. Esse tipo de investigação tem caráter altamente sigiloso, geralmente envolve a Secretaria Nacional de Direito Econômico e torná-la pública prejudica o êxito. Mas o governador poderia ter respondido que silenciosamente nossa Polícia Civil, elucida em torno de 74% dos crimes, ao contrário de Estados que vêem das capitanias hereditárias, e não obtêm 10% de êxito.

Insisto no debate! Os políticos precisam compreender que, a polícia é a primeira porta do Estado aberta 24 horas por dia e é por ser a executora do Sistema de Segurança Pública de mais fácil acesso da população que a polícia é a mais cobrada, e constantemente responsabilizada até pelo que, não é responsabilidade dela.

No contexto desse sistema, a Polícia se assemelha a uma prima pobre, encarregada da faxina na casa onde residem parentes próximos, como o Judiciário e Ministério Público, embora, não se saiba por que, o Tocantins não a reconheça como carreira jurídica. No entanto, ao surgirem falhas elétricas, mecânicas ou hidráulicas, a cobrança da população e até de formadores de opinião, geralmente recaem unicamente contra a faxineira, embora pertença à mesma família.

Sou neófito em Direito. Mas basta um acesso atento ao site do Ministério da Justiça para se constatar que o sistema está ultrapassado. Entre 2000 e 2009 a população carcerária nacional, dobrou de 232,7 mil para 473,6 mil. Numa interpretação simplista pode-se dizer que a polícia trabalhou em dobro. O crescimento da população carcerária foi da ordem de 103,5% enquanto a população brasileira cresceu apenas 11,8%. Mas em 2010 qual foi o alívio que tantas prisões trouxeram à sensação de insegurança?

A promessa da Justiça Criminal era que a pessoa presa, depois de cumprir pena, voltaria ao convívio social reeducada. Até passamos a nominar o preso, de reeducando. Mas não sejamos hipócritas! O cárcere, de cadeia a penitenciária, tem sido sinônimo de escola para aperfeiçoamento da maldade. Um condenado por furto de galinha, sob pretexto da fome, de simples ladrão, sai da prisão, PHD em crimes bem mais graves, pela convivência com delinquentes, de grande periculosidade.

E qual é o tratamento que o nosso Sistema dispensa às vítimas? De acordo com o jornalista Marcos Rolim, em seu livro, a Síndrome da Rainha Vermelha, o atual sistema de justiça criminal é avaliado pelo montante de punições que produz. Ou pelo montante de dor produzido e não pelo montante de dor que é reparado na vítima. Restaurar a justiça difere de vingar-se. A Justiça Restaurativa merece discussão!

A CONSEG mostrou que a população tida como desinteressada, precisava da oportunidade para discutir o que deseja. E foi por meio da CONSEG que se constatou o desejo de profundas transformações. Desde uma política nacional de polícia comunitária (assunto para outro artigo), até a desmilitarização da polícia.

A propósito, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, em pronunciamento transmitido pela Unisul há meses, deu a largada para essa discussão. Balestreri disse que “a nobreza do trabalho policial está em proteger a população. As polícias precisam é encontrar sua verdadeira vocação. A PM precisa parar de arremedar o Exército e a Polícia Civil precisa deixar de agir como se fosse o Judiciário.”

Transformação não é renovação de antigas práticas. A população não quer mais uma polícia que espera ser provocada para agir. Ela quer uma polícia pró-ativa e não aquela que apenas corre atrás de bandidos, enquanto a família chora a perda de vidas. É necessário defender uma segurança pública com inteligência, amiga da paz e vizinha da ciência sob pena de permanecermos correndo, sem nunca sairmos do mesmo lugar. Segurança pública não é sinônimo de armamentos, coletes e viaturas. É bem mais que isso. Vamos ao debate!

Gilvan N. Nolêto

twitter.com/gilvannoleto

Poker Pericial

Afinal, Poker é ou não é um jogo de azar? Essa pergunta é de veras relevante, pois tipifica ou não a modalidade como uma contravenção penal. Será que a perícia pode ajudar a resolver essa questão?

É de meu conhecimento que há um laudo do Instituto de Criminalística de São Paulo afirmando que o jogo de Poker na modalidade Texas Hold'em não configura jogo de azar. Não li o laudo, mas adoraria ter acesso ao raciocínio utilizado pelos colegas para chegar a essa conclusão. Segundo o Clube do Poker, os doutores Willian do Amaral Jr. e Karla Horti Freitas assinam o laudo e sua conclusão é que “Trata-se de um jogo de habilidade, pois ficou constatado que a habilidade do jogador que participa desta modalidade de jogo, depende da memorização, das caracteristicas (número e cor) das figuras apresentadas no decorrer do jogo e do conhecimento das regras e estratégia em função desses fatores, sendo porém, resultado final desta modalida de jogo aleatório”.

Também soube que há um parecer do famigerado Ricardo Molina que demonstra matematicamente que a modalidade não depende exclusiva ou principalmente da sorte e que, portanto, não seria jogo de azer. Também adoraria ver esse cálculos.

Pois bem. Não sou jogador de poker e tive de recorrer a quem conhece as regras do Texas Hold'em para entender a dinâmica do jogo. Em primeira análise, me parece que, de fato, a habilidade do jogador é importante. Saber quando é a hora certa de permanecer na pertida, de deixá-la ou de blefar não é tão simples quanto parece. Mas isso não prova nada. Conversando com alguns entendidos, percebi que há uma forma de se ter uma idéia da importância da habilidade para o jogo. Seria uma abordagem diferente das citadas pelos sites especializados, mas cujo resultado seria no mínimo interessante. Pensei: se o tal jogo só depende da sorte do caboclo, então os resultados dos campeonatos não devem ter nomes repetidos com frequencia, já que ganhar aleatoriamente mais de uma vez não é lá muito provável.

Assim, observei os nomes dos 20 primeiros colocados dos seguintes torneios:

40th Annual No-Limit Holdem 2009

World Championship Seven Card Stud

World Championship Mixed Event

World Championship Omaha HL/8 or Better

World Championship NL 2-7 Draw Lowball

World Championship Heads Up NL Hold'em

World Championship Limit Hold'em

World Championship Seven Card Stud H/L-8

World Championship Pot-Limit Omaha

World Championship Pot-Limit Hold'em

World Championship H.O.R.S.E.

World Championship NL Texas Hold'em

A média de participantes foi de 715 pessoas, o que reforça a possibilidade improvável de pessoas serem classificadas nos primeiros lugares muitas vezes aleatoriamente.

O fato é que, analisando essas listagens, percebi que os nomes de 26 competidores se repete uma vez entre os primeiros colocados. São eles: Alec Torelli, Andrew Lichtenberger, Ben Lamb, Billy (patrolman35) Kopp, Chau Giang, Daniel Alaei, Daniel Negreanu, David Chiu, Doyle Brunson, Erik Seidel, Greg Mueller, Howard Lederer, Huck Seed, Isaac Haxton, Jeffrey Lisandro, John Kabbaj, Matthew Hawrilenko, Max Pescatori, Michael Binger, Nathan Doudney, Noah Schwartz, Pat Pezzin, Ray Dehkharghani, Soheil Shamseddin, Todd Brunson e Tony (Tony G) Guoga. Quatro competidores estiveram entre os primeiros em três oportunidades (Vitaly Lunkin, Mike Wattel, Justin Smith e Matt Glantz) e uma pessoa manteve-se entre os melhores em cinco oportunidades (Ville Wahlbeck).

Pergunto: qual a probabilidade desses indivíduos estarem entre os primeiros mais de uma vez aleatoriamente? Fiz algumas continhas para ter uma ideia de qual a chance desses indivíduos supra citados estarem entre os primeiros 2x, 3x e 5x como descrito e cheguei a surpreendente probabilidade de 2,40133E-16 (ou seja, 2,40133 vezes 10 elevado a -16). É difícil imaginar o quão pequeno é esse valor, mas fica mais fácil quando o comparamos com a probabilidade de acertar as seis dezenas da megasena. Ao fazê-lo, concluimos que a probabilidade de ganhar na megasena é 115,5 mil vezes maior que a de participantes estarem entre os primeiros 2x, 3x e 5x como descrito.

Não estou certo se isso prova alguma coisa, mas é um bom indício (lembra o que é indício?) de que o Poker Texas Hold'em não depende exclisivamente da sorte. Ao menos quando se trata de jogadores que tem certo traquejo com o jogo como aqueles que participam de torneios desse tipo.

Sanguinetti e Molina: nossos "trolls" periciais clássicos!

José Simão (o Macaco Simão). Na onda dos assistentes técnicos, por que não contratá-lo também?

Pois é... Estive lendo o blog do colega mineiro Experidião Porto e não pude deixar de lembrar de um post que coloquei no ar em outubro de 2009. Trata-se do "Não alimente os trolls"... nem os assistentes técnicos.

Isso, pois, o texto do colega comenta que, além de George Sanguinetti, Ricardo Molina também trabalhará na defesa de Bruno Fernandes, um dos envolvidos no desaparecimento de Eliza Samudio (ex-amante do goleiro rubronegro Bruno). Ao menos foi essa a informação dada pelo Twitter do advogado Ércio Quaresma.

Tanto Sanguinetti quanto Molina trabalharam em casos de repercussão nacional, como os casos Isabela, P.C. Faria e Carajás. Como salientou Porto, "Os dois homens se intitulam Peritos mas nunca o foram, na verdade se aproveitando da notoriedade proporcionada pela mídia e ganham um boa grana as expensas de otários endinheirados e metidos em confusões."

É evidente que estamos diante de dois clássicos trolls do meio pericial (vide link). Revestidos de boas intenssões (defender os erroneamente acusados, fazendo prevalecer a justiça), os dois citados têm vendido opinião sob encomenda. Prova disso foram os absurdos técnicos apontados por Sanguinetti e Delma Gana em coletiva a toda imprensa brasileira. São, portanto, trolls periciais clássicos!

Não posso deixar de citar aqui o humor inteligente do colega Porto, ao dizer que "Para completar o trio só falta agora a defesa de Bruno contratar o Macaco Simão para trabalhar no caso. Pelo menos ele é mais bonitinho." Parafraseando o próprio Simão, "O Brasil é o país da piada pronta."

"Na era CSI, perícia na maior parte do País não tem o mínimo para solucionar crimes"

O jornal O Estado de S. Paulo publicou no último domingo uma matéria intitulada "Na era CSI, perícia na maior parte do País não tem o mínimo para solucionar crimes". Nela, o jornalista Vannildo Mendes revela que "em todo o País (...) a perícia criminal – salvo raríssimas exceções – é tão precária que beira a indigência."

A reportagem é muito interessante e constata o que os profissionais da área já sabiam: há uma defasagem de profissionais e equipamentos nos órgão periciais oficiais brasileiros. Os dados para a matéria foram coletados por meio de questionários enviadas às 27 unidades da federação, contendo perguntas versando sobre a disposição de "itens essenciais para a realização de perícias criminais". Segundo a reportagem, "a perícia criminal brasileira foi reprovada porque apenas 37% das respostas foram positivas. De um total de 207 itens – 9 para cada um dos 23 Estados que responderam ao questionário –, só 78 foram assinalados 'sim' . Os 63% restantes responderam 'não' (45%) e 'parcialmente' (84%). Em muitos casos, parcialmente é quase nada".

Algumas ressalvas, entretanto, devem ser feitas. Aponta-se que São Paulo, Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul dispõe dos item ali chamados de essenciais à perícia criminal (a maleta com kit de varredura de locais de crime, exame de DNA, exame de balística, câmaras frias, cromatógrafos gasosos, luz forense, laboratório de fonética, reagente químico e luminol). Vale lembrar que basta um único equipamento para responder 'sim' no questionário. Em São Paulo, por exemplo, muitos equipamentos só estão disponíveis na capital, que representa cerca de 27% da população do Estado, apenas. Creio que o mesmo aconteça na Bahia e no Rio Grande do Sul. Corrijam-me os colegas baianos e gaúchos, se eu estiver errado.

Crise de Identidade e o Transplante de Mão

Dentre os avanços que os últimos tempos têm proporcionado, aqueles relacionados à medicina estão entre os mais repercutidos. Não que novas tecnologias de outras áreas não têm sido discutidas, mas os achados na área de biológicas trazem a tona alguns limiares de conceitos enraizados há muito tempo.

A exemplo, podemos citar as repercussões no campo da ética. A simples possibilidade de se criar um clone humano já gerou um debate bastante acalourado entre os membros da "Torre de Marfim" e ou praticistas. Antes disso, a fertilização in vitro já havia provocado certo furor; da mesma forma que o descarte de óvulos fecundados e a terapia gênica.

O mais interessante nestes episódios é que as preocupações acerca da aplicação dessas novas tecnologias respingaram em áreas cuja relação com a medicina não era clara. Isso ocorreu quando os transplantes de órgãos tornou-se viável. Questionava-se a identidade daquele que recebe um órgão: é o mesmo de outrora ou novo indivíduo? Claro que, na prática, o transplante de órgãos internos não altera a identidade de um indivíduo. Mas e se esse órgão fosse essencial para um processo de identificação?

Isso aconteceu em meados de 2000, na França. O francês Denis Chatelier, então com 33 anos, foi o primeiro homem a receber o transplante duplo de mãos. Chatelier perdeu os membros durante um acidente enquanto confeccionava fogos de artifício caseiros, em 1996. Quatro anos mais tarde, se submeteu a uma cirurgia dirigida pelo Dr. Jean-Michel Dubernand, em Lyon, e recebeu as mãos de um cadáver. Após a recuperação, Denis Chatelier se emocionou ao ver pêlos e unhas voltarem a crescer e recuperou a mobilidade dos dedos.

Denis Chatelier após a cirurgia, em 2000.

O potencial é inquestionavelmente fantástico. Devolver as mãos, tão essenciais, a um amputado deveria, por si só, justificar qualquer apontamento em contrário. Entretanto, avaliando sob aspectos talvez menos ortodoxos, a identificação de um indivíduo que recebeu o transplante fica, no mínimo, comprometida. Com a popularização desse procedimento, em especial pelo sucesso das cirurgias conduzidas pelo espanhol Pedro Cavadas, mais e mais pessoas passam a ter impressões digito-papilares de outras. Em que pese a unicidade, nada mudou, vez que aquele que cedeu as mãos perdeu a condição de pessoa (são atuais cadáveres), mas e quanto aos registros civis e criminais? E se o doador tiver deixado suas impressões em um eventual local de crime?

Não tenho as respostas a essas e outras perguntas que cercam essa temática. Penso, apenas, que devemos nos atentar a questões do gênero e discutir a consequência destas tecnologias com menos paixão e mais prática.

A Perícia de Outros Povos

Durante a Copa, não foram poucos os episódios em que figuraram como vítimas e agressores torcedores de seleções mundiais. Em Hannover, na Alemanha, não foi diferente: no dia 5 de julho passado, dois italianos foram mortos por um cidadão alemão após discutirem em um bar sobre a participação das respectivas pátrias na Copa do Mundo de Futebol.

Mas por que estamos a falar sobre este episódio? Bem, em verdade, o evento foi o que menos me chamou a atenção. A fotografia supra foi feita logo após a equipe pericial ter chegado ao local do fato e flagrou os peritoS (ênfase no plural) se preparando para adentrar no estabelecimento. Reparem que na foto aparecem quatro profissionais, todos dotados de EPI da cabeça aos pés. Observem a parafernália ao redor deles (há pelo menos sete caixas de equipamentos).

Igualzinho nossos procedimentos cá em Terras Tupiniquins, não? Conheço colegas (e não são poucos) que trabalham sós durante o plantão. Outros acompanhados apenas de um fotógrafo, que como o cargo sugere apenas fotografa. Mas isso não é de todo um problema: é da dificuldade que nasce grandes idéias. Lembro do comentário de um professor de Genética Molecular que dizia ter improvisado uma cuba de eletroforese em uma manteigueira e que, portanto, a falta de recursos não deveria parar nosso labor, mas fomentar nossa criatividade. Concordo com o mestre. Temo, apenas, que o(s) julgador(es) de um processo crime não compartilhem do mesmo pensamento.

Perícia Criminal na terrinha

Eis uma reportagem de uma emissora portuguesa sobre o "mundo fascinante das ciências forenses". São dois vídeos com 10min cada um. Muito bem produzido por nossos patrícios ao público geral. Seguem os links:

Parte 1

Parte 2