domingo, 23 de janeiro de 2011

Segurança - uma leitura da voz do silêncio

Mais uma contribuição do colega Gilvan Nolêto.

A superficialidade com que se discute segurança pública em campanhas eleitorais, a ausência de congressista tocantinense na Comissão de Segurança Pública, ainda que suplente, e a irrelevante parcela geralmente destinada a esse setor no orçamento estadual a cada ano, induz o eleitor atento a pensar que nossos parlamentares não dominam o tema segurança pública, ou o tema não se encontra entre suas prioridades. Pelo menos é esse o recado que a voz desse decepcionante silêncio anuncia, em contradição até, com as prioridades proclamadas pelo governador eleito.

Excelências, o drama do Rio de Janeiro atual é resultado de anos e anos de cegueira e omissão de homens públicos mal assessorados e encastelados no poder, se sentindo inatingíveis, até não mais poder.

Os investimentos em políticas públicas de segurança precisam estar entre as preocupações centrais dos governantes. Mas não apenas deles. Os parlamentares precisam demonstrar mais compromisso com esse setor. Um bom exemplo a ser seguido nesse aspecto é o Espírito Santo, onde o governo aumentou o orçamento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, em 380% nos últimos sete anos.

Mas aqui no Tocantins, pelo que se percebe das discussões sobre a partilha do bolo orçamentário, pelo comparativo com o orçamento de 2010, o aumento para 2011 contempla a SSP com menos de 17%.

É certo que no Tocantins há muitas prioridades que de fato merecem a contemplação das famosas emendas parlamentares como a Saúde e a Educação. Mas é no mínimo curioso, o fato do tocantinense não ouvir falar na liberação de emendas, para um setor tão complexo e complicado, como a segurança pública, enquanto eventos e entidades, de quem pouco se houve falar, são contempladas com elas. Alguma convincente justificativa, que foge à limitada compreensão aqui dos “curraleiros”, deve haver

O que o tocantinense compreende é que há muito por fazer nessa área. E principalmente agora, quando a migração da criminalidade em fuga do Rio de Janeiro, por exemplo, pode até se instalar aqui, sob as bênçãos da omissão política e de cada um de nós, haja vista que a Constituição Federal, em síntese, atribui ao Estado, o “dever” pela segurança pública, mas a “todos” nós cidadãos e cidadãs, nossa parcela de “responsabilidade”.

Evidentemente, Segurança Pública não se resume ao que dá visibilidade, como inaugurar presídios, delegacias, aquisição de armas, algemas, coletes e viaturas. Ao contrário do que possam pensar algumas excelências, a prevenção, cujo investimento é incomparavelmente mais barato que a repressão, rende muito mais votos, haja vista que pelo desejo da população o mais importante é evitar que a violência e a criminalidade aconteçam. Mas falta mais atenção para essa área.

Há muito a se discutir e quem participou da I Conferência Nacional de Segurança Pública (I Conseg) no ano passado, sabe que muito do que foi proposto, precisa ser discutido e aprovado no Congresso para que os efeitos cheguem aqui na base. Para quem não se recorda, temas não faltam. Eles vão do fortalecimento de políticas públicas de polícia comunitária, à desmilitarização das polícias.

É óbvio que há resistências à quebra de paradigmas no meio policial, e é preciso coragem para iniciar o debate. Mas se priorizar apenas ações repressivas trouxesse a sensação de segurança que a população deseja e merece para ter qualidade de vida, 2010 findaria como um ano histórico, pela paz alcançada. Afinal, tanto se prendeu nos últimos dez anos, neste País, que a população carcerária cresceu mais de 100%, enquanto a população nacional não chegou a 12%.

Basta de silêncio! Mas apenas falar também não basta. Ação e coragem, em vez de reação e silêncio!

Gilvan N. Nolêto
twitter.com/gilvannoleto

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Perito - retrato de um profissional, sem glamour

Mais uma contribuição do colega tocantinense e novo colaborador do CCC, Gilvan Nolêto. Trata-se da reprodução de um artigo por ele escrito quando da celebração do Dia do Perito (4 de dezembro) do ano passado.


Perito - retrato de um profissional, sem glamour

Quando o telefone toca, no plantão do Instituto de Criminalística, o corpo do perito plantonista emite sinais, que tanto pode ser um discreto arrepio pelo corpo ou um costumeiro friozinho no estômago. Sensações assim, se assemelham a um alerta espontâneo, de que algo ruim acaba de acontecer. Papel e caneta nas mãos, ele anota o endereço, muitas vezes, de uma tragédia. Não importa se é dia ou noite, se o tempo é de sol ou chuvoso. Começa a luta contra o relógio, pois todo perito sabe, que quanto mais ele demorar, mais longe da verdade ficará.

Com o equipamento necessário nas mãos, como uma trena métrica, uma máquina fotográfica, luvas, papel e caneta presos em uma prancheta, e uma forte dose de adrenalina, o perito vai a campo, ao encontro do inesperado. Uma perícia nunca é igual à outra. Pelo trajeto, é comum ele ser informado de que a sua presença também é necessária em outro local e mais outro... A tensão ganha maior dimensão e assim prossegue em 24 horas de sucessivas expectativas.

No local da perícia, onde o perito faz a coleta de provas, além de ter a obrigação de ser atento, detalhista, ousado, isento e ético em busca da materialização da verdade, também tem que ser fotógrafo, desenhista e por mais que se especialize ainda tem que lidar com sentimentos primitivos inerentes à humanidade. Afinal, não é fácil conviver com a dor do semelhante e muitas vezes ter que administrar surpreendentes reações familiares.

As imagens que ele vê, de corpos esmagados, cabeça ou outros membros separados do corpo, sejam de crianças ou adultos, tendem a se somar a carga de estresse, mas o perito tem que chegar bem perto para fotografar e detalhadamente, examinar, pois até as larvas transmitem informações. E ainda que use subterfúgios para driblar os fortes odores emanados dos gases e do sangue fétido que no ser humano é inigualável, não há como fugir à somatória silenciosa do estresse, embora ele não disponha de serviço de apoio psicológico específico.

Depois do plantão, quando o perito deveria dispor de folga, esse é o período que ele se dedica para atender à pressão dos prazos. Ele tem dez dias para estudar cada uma das ocorrências periciadas, fotografias, realizar cálculos, às vezes, até acompanhar a autópsia de um corpo no IML, para depois confeccionar o laudo pericial que pode resultar na condenação de um culpado, ou na absolvição de um inocente. Haja responsabilidade!

As sensações físicas ou os sinais de alerta que o perito experimenta quando o telefone toca, apenas indicam que o aspecto psicológico está abalado pela convivência com situações extremas, porém rotineiras, mas que provocam importantes dispêndios de energia psíquica. E de passagem, diga-se, o estresse tem limites!

Ao contrário do glamour exibido em seriados norte-americanos, a realidade diária de um perito é bem diferente do CSI televisivo. Se há glamour, esses profissionais ainda não descobriram, pois a silenciosa responsabilidade que os move, grita alto dentro deles.

A Criminalística é uma ciência relativamente nova, mas vem caminhando a passos largos em busca dessa solidificação científica. Com formações acadêmicas em diversos ramos da ciência, e com a aquisição de conhecimentos técnicos consagrados, os peritos tocantinenses não têm deixado a desejar.

Nesse 4 de dezembro, data em que se comemora o Dia do Perito em homenagem a um profissional mineiro que morreu enquanto realizava seu trabalho, quem não tem muito a comemorar são os 24 peritos policiais do Tocantins. Esses profissionais que executam e-x-a-t-a-m-e-n-t-e as mesmas funções dos Peritos Criminais há 17 anos, recebem 50% a menos, pelo mesmo trabalho realizado, contrariando o princípio constitucional que determina: “trabalhos iguais, vencimentos iguais”. Para eles, se a solução não tiver base Legal, não seria demais, que se fizesse Justiça!

Gilvan N. Nolêto
twitter.com/gilvannoleto

sábado, 8 de janeiro de 2011

Polícia, a prima pobre do Judiciário e do Ministério Público

Sei que não é o foco principal desse blog, mas aproveitando que estamos no começo de um mandato presidencial, reproduzo aqui o artigo escrito por Gilvan N. Nolêto. O colega, além de perito criminal do Estado do Tocantins, é jornalista e especialista em Polícia Comunitária. O artigo foi escrito em meio ao nosso último período eleitoral, mas o debate nele proposto deveria prosseguir.


Polícia, a prima pobre do Judiciário e do Ministério Público

“A polícia está doente e coloca a sociedade em risco.” É corajosa a afirmação de um policial militar aposentado de Minas Gerais, publicada na revista Época em 2009. O questionamento é sobre o modelo policial insistir em treinar humanos, desumanamente, resultando na prática, em desrespeito, nas ruas, aos Direitos que defendem a Dignidade Humana. Não importa se a afirmação entre aspas é verdadeira ou falsa. Importa ampliar a reflexão e o debate sobre as falhas do Sistema de Segurança Pública, que ainda não vimos candidato algum, ousar debater nesse processo eleitoral.

O debate político no campo da segurança pública está vazio e não pode continuar a sê-lo. Sem a sensação de segurança é contraditório falar em qualidade de vida. É discurso vazio. Está na hora dessa discussão, haja vista que em 500 anos de história, foi dada essa oportunidade à nossa população, durante a Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) realizada há um ano, mas com pífia participação da classe política, que agora quer voto.

No primeiro debate transmitido pela BAND, não se tocou no assunto. O único questionamento foi sobre os cartéis dos postos de combustíveis, e o governador sabiamente, saiu pela tangente. Esse tipo de investigação tem caráter altamente sigiloso, geralmente envolve a Secretaria Nacional de Direito Econômico e torná-la pública prejudica o êxito. Mas o governador poderia ter respondido que silenciosamente nossa Polícia Civil, elucida em torno de 74% dos crimes, ao contrário de Estados que vêem das capitanias hereditárias, e não obtêm 10% de êxito.

Insisto no debate! Os políticos precisam compreender que, a polícia é a primeira porta do Estado aberta 24 horas por dia e é por ser a executora do Sistema de Segurança Pública de mais fácil acesso da população que a polícia é a mais cobrada, e constantemente responsabilizada até pelo que, não é responsabilidade dela.

No contexto desse sistema, a Polícia se assemelha a uma prima pobre, encarregada da faxina na casa onde residem parentes próximos, como o Judiciário e Ministério Público, embora, não se saiba por que, o Tocantins não a reconheça como carreira jurídica. No entanto, ao surgirem falhas elétricas, mecânicas ou hidráulicas, a cobrança da população e até de formadores de opinião, geralmente recaem unicamente contra a faxineira, embora pertença à mesma família.

Sou neófito em Direito. Mas basta um acesso atento ao site do Ministério da Justiça para se constatar que o sistema está ultrapassado. Entre 2000 e 2009 a população carcerária nacional, dobrou de 232,7 mil para 473,6 mil. Numa interpretação simplista pode-se dizer que a polícia trabalhou em dobro. O crescimento da população carcerária foi da ordem de 103,5% enquanto a população brasileira cresceu apenas 11,8%. Mas em 2010 qual foi o alívio que tantas prisões trouxeram à sensação de insegurança?

A promessa da Justiça Criminal era que a pessoa presa, depois de cumprir pena, voltaria ao convívio social reeducada. Até passamos a nominar o preso, de reeducando. Mas não sejamos hipócritas! O cárcere, de cadeia a penitenciária, tem sido sinônimo de escola para aperfeiçoamento da maldade. Um condenado por furto de galinha, sob pretexto da fome, de simples ladrão, sai da prisão, PHD em crimes bem mais graves, pela convivência com delinquentes, de grande periculosidade.

E qual é o tratamento que o nosso Sistema dispensa às vítimas? De acordo com o jornalista Marcos Rolim, em seu livro, a Síndrome da Rainha Vermelha, o atual sistema de justiça criminal é avaliado pelo montante de punições que produz. Ou pelo montante de dor produzido e não pelo montante de dor que é reparado na vítima. Restaurar a justiça difere de vingar-se. A Justiça Restaurativa merece discussão!

A CONSEG mostrou que a população tida como desinteressada, precisava da oportunidade para discutir o que deseja. E foi por meio da CONSEG que se constatou o desejo de profundas transformações. Desde uma política nacional de polícia comunitária (assunto para outro artigo), até a desmilitarização da polícia.

A propósito, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, em pronunciamento transmitido pela Unisul há meses, deu a largada para essa discussão. Balestreri disse que “a nobreza do trabalho policial está em proteger a população. As polícias precisam é encontrar sua verdadeira vocação. A PM precisa parar de arremedar o Exército e a Polícia Civil precisa deixar de agir como se fosse o Judiciário.”

Transformação não é renovação de antigas práticas. A população não quer mais uma polícia que espera ser provocada para agir. Ela quer uma polícia pró-ativa e não aquela que apenas corre atrás de bandidos, enquanto a família chora a perda de vidas. É necessário defender uma segurança pública com inteligência, amiga da paz e vizinha da ciência sob pena de permanecermos correndo, sem nunca sairmos do mesmo lugar. Segurança pública não é sinônimo de armamentos, coletes e viaturas. É bem mais que isso. Vamos ao debate!

Gilvan N. Nolêto
twitter.com/gilvannoleto

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Concurso para Perito Criminal - CE

Aos interessados em ingressar na carreira, informo que o Estado do Ceará autorizou concurso para o cargo com a estranha referência de "Polícia Forense". Segundo alguns sites, foram autorizadas 177 vagas e o edital para o concurso deve sair ainda no primeiro semestre de 2011.