Mais uma contribuição do colega Gilvan Nolêto.
A superficialidade com que se discute segurança pública em campanhas eleitorais, a ausência de congressista tocantinense na Comissão de Segurança Pública, ainda que suplente, e a irrelevante parcela geralmente destinada a esse setor no orçamento estadual a cada ano, induz o eleitor atento a pensar que nossos parlamentares não dominam o tema segurança pública, ou o tema não se encontra entre suas prioridades. Pelo menos é esse o recado que a voz desse decepcionante silêncio anuncia, em contradição até, com as prioridades proclamadas pelo governador eleito.
Excelências, o drama do Rio de Janeiro atual é resultado de anos e anos de cegueira e omissão de homens públicos mal assessorados e encastelados no poder, se sentindo inatingíveis, até não mais poder.
Os investimentos em políticas públicas de segurança precisam estar entre as preocupações centrais dos governantes. Mas não apenas deles. Os parlamentares precisam demonstrar mais compromisso com esse setor. Um bom exemplo a ser seguido nesse aspecto é o Espírito Santo, onde o governo aumentou o orçamento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, em 380% nos últimos sete anos.
Mas aqui no Tocantins, pelo que se percebe das discussões sobre a partilha do bolo orçamentário, pelo comparativo com o orçamento de 2010, o aumento para 2011 contempla a SSP com menos de 17%.
É certo que no Tocantins há muitas prioridades que de fato merecem a contemplação das famosas emendas parlamentares como a Saúde e a Educação. Mas é no mínimo curioso, o fato do tocantinense não ouvir falar na liberação de emendas, para um setor tão complexo e complicado, como a segurança pública, enquanto eventos e entidades, de quem pouco se houve falar, são contempladas com elas. Alguma convincente justificativa, que foge à limitada compreensão aqui dos “curraleiros”, deve haver
O que o tocantinense compreende é que há muito por fazer nessa área. E principalmente agora, quando a migração da criminalidade em fuga do Rio de Janeiro, por exemplo, pode até se instalar aqui, sob as bênçãos da omissão política e de cada um de nós, haja vista que a Constituição Federal, em síntese, atribui ao Estado, o “dever” pela segurança pública, mas a “todos” nós cidadãos e cidadãs, nossa parcela de “responsabilidade”.
Evidentemente, Segurança Pública não se resume ao que dá visibilidade, como inaugurar presídios, delegacias, aquisição de armas, algemas, coletes e viaturas. Ao contrário do que possam pensar algumas excelências, a prevenção, cujo investimento é incomparavelmente mais barato que a repressão, rende muito mais votos, haja vista que pelo desejo da população o mais importante é evitar que a violência e a criminalidade aconteçam. Mas falta mais atenção para essa área.
Há muito a se discutir e quem participou da I Conferência Nacional de Segurança Pública (I Conseg) no ano passado, sabe que muito do que foi proposto, precisa ser discutido e aprovado no Congresso para que os efeitos cheguem aqui na base. Para quem não se recorda, temas não faltam. Eles vão do fortalecimento de políticas públicas de polícia comunitária, à desmilitarização das polícias.
É óbvio que há resistências à quebra de paradigmas no meio policial, e é preciso coragem para iniciar o debate. Mas se priorizar apenas ações repressivas trouxesse a sensação de segurança que a população deseja e merece para ter qualidade de vida, 2010 findaria como um ano histórico, pela paz alcançada. Afinal, tanto se prendeu nos últimos dez anos, neste País, que a população carcerária cresceu mais de 100%, enquanto a população nacional não chegou a 12%.
Basta de silêncio! Mas apenas falar também não basta. Ação e coragem, em vez de reação e silêncio!
Gilvan N. Nolêto
twitter.com/gilvannoleto
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